Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

O Tribuna é uma plataforma jurídica com IA para documentos, prazos, clientes e casos, destinada a advogados(as) e escritórios no Brasil. Ao utilizar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e completas (nome, e-mail, senha, dados da OAB quando aplicável). Mantenha a senha em sigilo. Podemos suspender contas em caso de violação destes Termos.

3. Uso Adequado e IA

O uso deve respeitar a legislação, o sigilo profissional e direitos de terceiros. Conteúdo gerado por IA pode conter erros; é sua responsabilidade revisar, corrigir e validar antes de qualquer uso profissional.

4. Planos e Pagamentos

• Planos gratuitos possuem limites; planos pagos removem ou ampliam limites.
• Pagamentos e renovações são processados via Stripe.
• Falhas de pagamento podem suspender ou limitar o acesso.

5. Propriedade Intelectual

Marca, interface, código e modelos são da Tribuna e licenciantes. Você mantém os direitos sobre textos e dados que enviar, concedendo licença de uso apenas para a prestação do serviço.

6. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento (via app); o acesso segue até o fim do ciclo pago. Podemos suspender ou rescindir em caso de violação destes Termos ou por ordem legal.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Na extensão permitida em lei, nossa responsabilidade é limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Modificações

Podemos atualizar estes Termos; avisaremos no app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização implica concordância.

9. Lei Aplicável

Lei brasileira, foro de Salvador/BA, salvo disposição legal diversa.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail suporte@tribuna.app.