Como formular pedidos eficazes

Os pedidos são a parte mais importante da petição: é o que você efetivamente quer que o juiz decida. Pedidos mal formulados podem comprometer todo o caso.

Princípio fundamental

Liste os pedidos de forma clara e organizada. Exemplo: "a) Reconhecimento de vínculo; b) Pagamento de verbas; c) Indenização por danos morais". Seja específico.

Estrutura recomendada

Use numeração ou alíneas

✅ BOM EXEMPLO:
Diante do exposto, requer-se:

a) A procedência total dos pedidos;
b) O reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes;
c) A condenação da ré ao pagamento de:
   - Aviso prévio: R$ 2.500,00
   - 13º salário proporcional: R$ 2.083,33
   - Férias + 1/3: R$ 3.333,33
   - FGTS + 40%: R$ 15.400,00
d) Indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00;
e) Juros e correção monetária conforme lei;
f) Condenação da ré em custas processuais e honorários advocatícios.

❌ EXEMPLO RUIM:
"Requer que a ré pague tudo que deve, incluindo rescisão e danos morais."

Tipos de pedidos

1. Pedido imediato (tutela de urgência)

Quando há urgência ou risco de dano:

✅ CORRETO:
"Requer-se, em tutela de urgência (art. 300, CPC), a imediata reintegração
do autor ao plano de saúde empresarial, sob pena de multa diária de R$ 500,00,
ante o risco de agravamento da condição de saúde documentada (anexo 15)."

❌ ERRADO:
"Requer urgência no processo."

Quando pedir:

• Risco de dano grave ou irreparável
• Situação de urgência comprovada
• Probabilidade do direito alegado

2. Pedidos principais (mérito)

O que você efetivamente quer obter:

✅ CORRETO:
a) Reconhecimento do vínculo empregatício desde 10/01/2020;
b) Anotação em CTPS com função de vendedor externo;
c) Pagamento de verbas rescisórias discriminadas;
d) Depósito de FGTS com multa de 40%;
e) Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.

❌ ERRADO:
"Requer o pagamento de direitos trabalhistas."

Características:

• ✅ Específicos e quantificados
• ✅ Fundamentados em lei
• ✅ Adequados aos fatos narrados
• ✅ Viáveis juridicamente

3. Pedidos acessórios

Complementam os pedidos principais:

✅ CORRETO:
a) Juros de mora de 1% ao mês;
b) Correção monetária pelo IPCA-E;
c) Honorários advocatícios de 20%;
d) Custas processuais por conta da ré.

4. Pedidos sucessivos

Quando há alternativas:

✅ CORRETO:
"Requer-se, primariamente, a declaração de nulidade do contrato por vício
de consentimento e, subsidiariamente, caso não acolhida a tese anterior, a
revisão das cláusulas abusivas com base no CDC."

5. Pedidos genéricos

Quando não é possível quantificar de imediato:

✅ CORRETO:
"Requer-se a condenação da ré ao pagamento de lucros cessantes a serem
apurados em liquidação de sentença, considerando o faturamento médio mensal
dos últimos 12 meses."

❌ ERRADO:
"Requer indenização por lucros cessantes."

Regras de ouro

1. Seja específico

Genérico (❌)	Específico (✅)
"Indenização justa"	"Indenização de R$ 20.000,00"
"Direitos trabalhistas"	"Aviso prévio: R$ 3.000,00"
"Danos morais"	"Danos morais: 10x o salário"
"Pagamento de verbas"	"13º, férias, FGTS+40%"

2. Quantifique valores

Sempre que possível, atribua valores:

✅ BOM EXEMPLO:
c) Horas extras (300h × R$ 25,00 × 1,5): R$ 11.250,00
d) Adicional noturno (120h × R$ 25,00 × 0,2): R$ 600,00
e) Reflexos em DSR, 13º e férias: R$ 3.500,00

❌ EXEMPLO RUIM:
"Pagamento de horas extras"

3. Organize logicamente

Ordem recomendada:

1. Tutela de urgência (se houver)
2. Pedido principal (reconhecimento/declaração)
3. Pedidos consequentes (valores devidos)
4. Pedidos acessórios (juros, correção)
5. Justiça gratuita (se aplicável)
6. Produção de provas
7. Citação e intimações
8. Procedência total

4. Fundamente cada pedido

Relacione o pedido com o fato e a lei:

✅ BOM EXEMPLO:
"b) Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, ante a exposição
vexatória sofrida (fato narrado §18) e a violação à honra e dignidade
(art. 5º, X, CF/88 e art. 186, CC), observando jurisprudência do TRT-5
(RO 0000123-45.2023.5.05.0001)."

Pedidos em casos trabalhistas

Modelo completo:

PEDIDOS:

Diante do exposto, requer-se:

a) A procedência total dos pedidos formulados;

b) O reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, no período
   de 10/01/2020 a 15/08/2023, com anotação em CTPS da função de vendedor
   externo e salário de R$ 2.500,00;

c) A condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas:
   - Aviso prévio indenizado: R$ 2.500,00
   - Saldo de salário (15 dias): R$ 1.250,00
   - 13º salário proporcional (8/12): R$ 1.666,67
   - Férias vencidas + 1/3 (2020/2021/2022): R$ 10.000,00
   - Férias proporcionais + 1/3 (8/12): R$ 2.777,78
   - Multa FGTS 40%: R$ 3.600,00

d) Horas extras habituais (média 3h/dia × 1.095 dias × R$ 14,77 × 1,5):
   R$ 72.600,00, com reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS;

e) Adicional de periculosidade de 30% sobre o salário contratual;

f) Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00;

g) Depósitos de FGTS do período com atualização e multa de 40%;

h) Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde o vencimento
   de cada parcela;

i) Condenação em honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação;

j) Os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT);

k) Seja a reclamada citada e intimada na pessoa de seu representante legal;

l) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente:
   - Prova documental (já juntada)
   - Prova testemunhal (rol de 3 testemunhas)
   - Depoimento pessoal da reclamada

m) A total procedência dos pedidos.

Erros comuns a evitar

Erro	Por que é ruim	Correção
Pedido genérico	Dificulta execução	Especifique valores e forma
Falta de fundamentação	Pedido pode ser negado	Relacione com fatos e lei
Valores irrealistas	Perde credibilidade	Seja razoável e proporcional
Contradição entre pedidos	Confunde o juiz	Revise a lógica dos pedidos
Esquecer juros/correção	Perde atualização monetária	Sempre incluir
Não pedir honorários	Perde direito	Sempre incluir
Pedidos sem relação com fatos	Improcedência	Só peça o que narrou

Dicas finais

✅ Faça:

1. Liste todos os pedidos: Não esqueça nenhum direito
2. Seja claro: Juiz deve entender exatamente o que você quer
3. Quantifique: Sempre que possível, atribua valores
4. Organize: Use numeração lógica e hierárquica
5. Fundamente: Relacione pedido → fato → lei
6. Revise: Confira cálculos e valores

❌ Não faça:

1. Pedidos contraditórios: "Nulo" e "Válido" ao mesmo tempo
2. Valores exorbitantes: Prejudica a negociação
3. Pedidos impossíveis: Algo que o juiz não pode conceder
4. Generalização: "Tudo que for devido"
5. Omitir pedidos acessórios: Esquecer juros, correção, honorários

O impacto na petição gerada

Pedidos fornecidos	Petição gerada pela IA
Genéricos	Argumentação fraca, sem detalhes
Quantificados	Cálculos corretos, clareza
Bem organizados	Estrutura lógica, fácil leitura
Fundamentados	IA relaciona com fatos narrados

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Próximos passos:

• Como descrever os fatos do caso
• O que revisar antes de protocolar
• Tipos de petições disponíveis