Tipos de petições disponíveis
A Tribuna oferece 6 tipos de petições especializadas, cada uma adaptada para uma área específica do direito. A IA foi treinada para gerar documentos técnicos e personalizados para cada tipo.
1. Petição Inicial Trabalhista
Quando usar
Ações de reclamatória trabalhista, buscando direitos decorrentes de relação de emprego.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação completa (reclamante e reclamada)
- Dos fatos: narrativa da relação de trabalho
- Do direito: CLT, súmulas do TST, jurisprudência trabalhista
- Dos pedidos: verbas rescisórias, horas extras, danos morais, etc.
- Do valor da causa
- Das provas: testemunhas, documentos, perícias
Pedidos comuns incluídos:
- Reconhecimento de vínculo empregatício
- Anotação em CTPS
- Aviso prévio indenizado
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- Saldo de salário
- FGTS + multa de 40%
- Horas extras e adicional noturno
- Danos morais e materiais
- Justiça gratuita
Fundamentação automática:
- CLT (arts. 2º, 3º, 7º, 457, 478, etc.)
- Súmulas do TST (súm. 6, 90, 338, etc.)
- Orientações Jurisprudenciais (OJ 235, 358, etc.)
- Precedentes de TRTs
2. Petição Inicial de Divórcio
Quando usar
Ações de dissolução de casamento, consensual ou litigioso.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação dos cônjuges
- Dos fatos: histórico do casamento, separação de fato
- Do direito: CC, ECA, jurisprudência de família
- Dos pedidos: divórcio, guarda, alimentos, partilha
- Da competência: domicílio da família
- Das provas: certidão de casamento, documentos de bens
Pedidos comuns incluídos:
Divórcio consensual:
- Dissolução do casamento
- Guarda compartilhada dos filhos
- Regulamentação de visitas
- Fixação de alimentos
- Partilha de bens (conforme acordo)
- Retorno ao nome de solteira (se desejado)
Divórcio litigioso:
- Dissolução do casamento
- Guarda unilateral com fundamentação
- Regulamentação de visitas
- Alimentos provisórios e definitivos
- Partilha de bens (com discriminação)
- Pensão compensatória (se aplicável)
Fundamentação automática:
- Código Civil (arts. 1.571 a 1.582)
- ECA (guarda e alimentos de menores)
- Lei de Alimentos (Lei 5.478/68)
- Jurisprudência STJ e TJs
3. Petição de Alimentos
Quando usar
Ação para fixação, revisão ou exoneração de pensão alimentícia.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação do alimentando e alimentante
- Dos fatos: vínculo, necessidade, possibilidade
- Do direito: CC, ECA, Lei de Alimentos
- Dos pedidos: fixação/revisão de valor
- Da urgência: alimentos provisórios
- Das provas: documentos de gastos e rendimentos
Pedidos comuns incluídos:
- Alimentos provisórios em tutela de urgência
- Fixação de alimentos definitivos em % ou valor fixo
- Desconto em folha de pagamento
- Multa por atraso (10%)
- Prisão civil em caso de inadimplemento
- Indexação por salário mínimo ou INPC
- Citação e intimação
Fundamentação automática:
- Código Civil (arts. 1.694 a 1.710)
- ECA (arts. 22, 33, se menor)
- Lei de Alimentos (prisão civil)
- Súmula 358 STJ (valor fixo vs. percentual)
4. Petição de Direito do Consumidor
Quando usar
Ações contra fornecedores por vícios, defeitos, publicidade enganosa, cobrança indevida, etc.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação do consumidor e fornecedor
- Dos fatos: relação de consumo, problema ocorrido
- Do direito: CDC, jurisprudência consumerista
- Dos pedidos: reparação, indenização, danos morais
- Da inversão do ônus da prova
- Das provas: notas fiscais, e-mails, fotos
Pedidos comuns incluídos:
- Rescisão ou resolução do contrato
- Devolução de valores pagos (dobro, se má-fé)
- Reparação de danos materiais
- Indenização por danos morais
- Inversão do ônus da prova
- Repetição de indébito em dobro (art. 42, CDC)
- Tutela de urgência (casos graves)
Fundamentação automática:
- CDC (arts. 6º, 12, 14, 18, 20, 35, 42, etc.)
- Súmula 479 STJ (danos morais em casos específicos)
- Jurisprudência STJ e TJs
- Portarias da SENACON
5. Recurso de Apelação
Quando usar
Recurso contra sentença de primeiro grau, buscando reforma da decisão.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação das partes (apelante e apelado)
- Do cabimento: fundamento legal do recurso
- Dos fatos: resumo do processo de origem
- Da sentença: crítica fundamentada à decisão
- Do direito: teses para reforma
- Dos pedidos: provimento do recurso
- Das razões: argumentação técnica detalhada
Pedidos comuns incluídos:
- Recebimento do recurso em seus efeitos
- Provimento do recurso
- Reforma total ou parcial da sentença
- Condenação em honorários recursais
- Distribuição de custas conforme sucumbência
Fundamentação automática:
- CPC (arts. 1.009 a 1.014 - apelação)
- CLT (art. 895 - apelação trabalhista)
- Súmulas aplicáveis ao caso concreto
- Precedentes vinculantes (STF, STJ)
- Jurisprudência do Tribunal de destino
6. Contestação
Quando usar
Resposta à ação proposta pela parte contrária, apresentando defesa.
O que a IA gera
Estrutura típica:
- Qualificação das partes (réu e autor)
- Das preliminares: vícios processuais (se houver)
- Do mérito: impugnação aos fatos e pedidos
- Do direito: fundamentação da defesa
- Dos pedidos: improcedência total
- Das provas: documentos, testemunhas, perícias
Defesas comuns incluídas:
Preliminares:
- Incompetência absoluta ou relativa
- Inépcia da inicial
- Falta de interesse de agir
- Ilegitimidade de parte
- Prescrição ou decadência
Mérito:
- Negativa dos fatos alegados
- Versão alternativa dos fatos
- Inexistência de direito
- Excludentes de responsabilidade
- Pagamento/quitação
- Caso fortuito/força maior
Fundamentação automática:
- CPC (art. 335 - ônus da prova)
- Código Civil (responsabilidade civil)
- Lei específica da matéria discutida
- Jurisprudência favorável ao réu
Como escolher o tipo certo
| Situação | Tipo de petição |
|---|---|
| Cliente demitido sem justa causa | Petição Inicial Trabalhista |
| Casal quer se divorciar | Petição Inicial de Divórcio |
| Pai não paga pensão do filho | Petição de Alimentos |
| Produto com defeito, loja não troca | Petição de Direito do Consumidor |
| Sentença desfavorável em 1º grau | Recurso de Apelação |
| Você foi processado e precisa responder | Contestação |
O que será gerado automaticamente
Independente do tipo escolhido, a IA sempre gera:
Elementos obrigatórios
- ✅ Cabeçalho com qualificação completa das partes
- ✅ Endereçamento ao juízo competente
- ✅ Narrativa dos fatos formatada e organizada
- ✅ Fundamentação jurídica com artigos e súmulas
- ✅ Jurisprudência relacionada ao caso
- ✅ Pedidos específicos e fundamentados
- ✅ Valor da causa (quando aplicável)
- ✅ Requerimento de provas
- ✅ Requerimento de citação/intimação
- ✅ Data, local e assinatura
Formatação profissional
- ✅ Margens e espaçamento (padrão ABNT)
- ✅ Numeração de parágrafos
- ✅ Destaques em negrito
- ✅ Hierarquia de títulos
- ✅ Quebras de página adequadas
- ✅ Rodapé com numeração
Dica importante
A escolha do tipo de petição afeta a qualidade do resultado. A IA adapta linguagem, fundamentação e estrutura para cada tipo. Escolha o modelo mais próximo do seu caso real.
Próximos passos: